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O Decreto nº 8.437/202015 estabelece outras atividades e empreendimentos que são licenciados em âmbito federal, ou seja, no IBAMA. Sugere-se a leitura atenta do referido decreto para verificação do enquadramento das atividades e empreendimentos sujeitos ao licenciamento no IBAMA.
O Ibama dispõe de um Sistema de Licenciamento Ambiental Federal (Sislic). Por meio deste sistema, o usuário pode obter diversas informações sobre os empreendimentos licenciados pelo IBAMA.
Para saber se um empreendimento está sendo licenciado pelo IBAMA acesse a página do IBAMA na Internet → Licenciamento ambiental → Consultas → Licenças → Consultar Licenças Ambientais. Na consulta escolha a opção Empreendimentos. Utilizando os Argumentos de Pesquisa disponíveis realize a pesquisa do seu empreendimento de interesse.
Os Argumentos de Pesquisa disponíveis são: Número do Processo; Nome do Empreendedor; Nome do Empreendimento; Tipologia; Estado; Nome do Município; Licença Emitida; Número/Ano licença; Nome do Rio. Se o resultado da pesquisa não indicar nenhum processo sendo licenciado pelo IBAMA, considere a possibilidade de estar sendo licenciado por órgãos ambientais estaduais ou municipais e procure estas instituições em busca da informação desejada.
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