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No licenciamento ambiental CETESB segue normas previstas em Decretos Ambientais vigentes, atualmente, Decreto Estadual Nº 62.973, de 28 de novembro de 2017, que dá nova redação a dispositivos do Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto n.º 8.468, de 8 de setembro de 1976, que dispõe sobre a prevenção e o controle da poluição do meio ambiente, e a dispositivos do Decreto nº 47.400, de 4 de dezembro de 2002, que regulamenta disposições da Lei nº 9.509, de 20 de março de 1997, referentes ao licenciamento ambiental. É essencial que a empresa especializada em licenciamento ambiental conte com técnicos especializados para auxiliar o cliente na obtenção dos três tipos de licença que englobam o licenciamento ambiental como um todo: a licença prévia, a licença de instalação e a licença de operação.
A empresa especializada em licenciamento ambiental é responsável por realizar todo o processo de gestão de processos e trâmites das documentações junto aos órgãos ambientais do licenciamento ambiental, que é uma exigência legal para toda a atividade potencialmente poluidora em funcionamento ou ao ser implantada.
Geralmente, a empresa especializada em licenciamento ambiental também realiza estudos de viabilidade técnica, acompanhamento do processo junto a CETESB, entre outras atividades relacionadas, como o monitoramento ambiental, elaboração de estudos de impacto ambiental e recuperação de áreas degradadas, mapeamento ambiental por sensoriamento remoto, entre outras.
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