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Informações Técnicas
O licenciamento ambiental para mineração é um procedimento administrativo onde poderá ser concedida a licença ambiental pelo órgão responsável, tanto no âmbito federal, quanto no estadual ou municipal para autorizar a execução da extração mineral. Este processo varia de acordo com o regime em que se encontra a atividade minerária.
Essa licença visa manter a qualidade do ambiente, mesmo que a atividade executada seja poluidora ou potencialmente poluidora.Geralmente ele é dividido em três etapas, Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação.
O interessado então deverá requerer a licença específica para exploração mineral, junto à Prefeitura Municipal do local onde se situa a jazida. Outro licenciamento ambiental é junto ao órgão federal Agência Nacional de Mineração - ANM, onde o corpo técnico do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) avaliará os documentos exigidos no licenciamento, como a planta de situação, planta de configuração e detalhes, memorial descritivo com o plano de lavra, para emissão do título minerário.
