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Dispensa de outorga de travessia

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Informações Técnicas

Travessias são estruturas que permitem a passagem de uma margem à outra de um curso d’água a pessoas, animais, veículos, água, gás, combustíveis, energia elétrica, telecomunicações, entre outros, por meio de pontes, cabos, condutos, túneis, etc.

Para saber se há Isenção de Outorga (porém sujeito ao cadastro), deve-se observar a Portaria DAEE nº 1.630, Portaria DAEE nº 1.631 (Usos e acumulações considerados insignificantes) e Portaria DAEE nº 1.632 (travessias aéreas e subterrâneas).

As travessias podem ser aéreas, intermediárias e subterrâneas:

  • Requerimento de Dispensa de Outorga de Travessia Aérea Existente;
  • Requerimento de Dispensa de Outorga de Travessia Aérea de Cabos e Dutos Instaladas em Estruturas de Pontes ou de Aterros de Bueiros;
  • Requerimento de Dispensa de Outorga de Travessia Subterrânea.

O requerente deverá protocolar o requerimento com seus respectivos documentos complementares, na Diretoria de Bacia do DAEE onde haverá uso ou interferência.

Observação: Os pedidos de dispensa de outorga estão sujeitos ao pagamento de taxa, no valor de 1 (uma) Unidade Fiscal do Estado de São Paulo (UFESP).


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