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A outorga de desassoreamento é um processo que inicia-se com a solicitação de Declaração de Viabilidade Técnica, com a avaliação pelos técnicos do DAEE, neste processo será adicionado informações do requerente, informações técnicas pertinentes e local com coordenadas. Após aprovado será requerido a outorga de desassoreamento.
Em caso de emergência, poderá ser obtido a dispensa de outorga, a PORTARIA DAEE nº 1.633, de 30 de maio de 2017, Art. 2º - Ficam dispensados do processo de outorga e de dispensa de outorga para intervenções em recursos hídricos, nos termos descritos nas portarias e demais regulamentos pertinentes ao assunto, do DAEE, os serviços de recomposição de travessias, de barramentos e de trechos de canalização, bem como os serviços de desassoreamento e de proteção de álveo, em cursos d’água, considerados como ações de restabelecimento de serviços essenciais, nos casos de situações caracterizadas como de segurança pública e defesa civil, de caráter emergencial, em consonância com o descrito no item I, § 3º, do artigo 4º da Resolução Conama nº 369, de 2006, ficando entretanto, sujeitos à manifestação do DAEE.
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